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Auxilio Emergencial de R$600,00, saiba como receber

Nesse período de caos social e econômico em que o mundo e nosso país se encontram, o governo sancionou uma proposta, que se tornou lei 13.982/20, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, o auxilio emergencial de R$600,00 para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de COVID-19, como exemplo os vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.

Qual o valor que cada família irá receber?

  • O benefício de R$600,00 é limitado a duas pessoas de uma mesma família;
  • A mãe chefe de família solteira, terá direito ao dobro do benefício, R$1.200,00;
  • A família que recebe Bolsa Família e se enquadrar no critério do benefício emergencial, vai receber o valor que for maior, caso esteja cadastrado em CPF´s diferentes, poderá receber os dois, um o auxilio e o outro o Bolsa Família.

Quais os critérios para receber?

O candidato a receber o beneficio de R$600,00 deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • ter idade superior a 18 anos;
  • não ter emprego formal;
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Além disso, é destinado a quem se encaixa em uma dessas condições:

  • exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • é contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  • é trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos

Como será o pagamento do benefício

O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital;

  • Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção;
  • A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos;
  • A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS;
  • Os bancos são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nesta terça, será lançado o Aplicativo para cadastro em renda emergencial de trabalhadores será lançado na terça-feira

A Caixa Econômica Federal vai lançar na próxima terça-feira (7) o aplicativo que permitirá o cadastramento de trabalhadores para receberem o auxílio emergencial em virtude da pandemia de Covid-19. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

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