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MP 927/2020 que suspende contrato de trabalho é revogada

Entenda: O presidente eleito Jair Bolsonaro editou nesse domingo dia 22 uma MP com ações que podem ser adotadas pelas empresas afim de manter o emprego dos trabalhadores nesse período em que o coronavírus assombra nosso país.

A medida provisória MP 927/2020 prevê medidas como suspensão do contrato de trabalho por 4 (quatro) meses, trabalho por telefone, uso de banco de horas e antecipação de feriados e férias.

A MP 927/2020 permitia a suspensão do contrato e FGTS por até quatro meses, para que o empregado participe de programas de qualificação profissional não presencial oferecido para o empregador. A suspensão não depende de convenção coletiva e pode ser negociada diretamente com o trabalhador.

Durante esse periodo, a empresa pode conceder auxilio sem natureza salarial, esse valor será definido entre as partes. A MP 927/2020 também dispensa os empregadores de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho.

Mas hoje, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e revogou a MP que permitia a suspensão do trabalho por quatro meses. O anúncio foi feito pelas redes sociais.

” Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, informou através do seu Twitter hoje as 13:49

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