quinta-feira, Fevereiro 15, 2018
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Direitos do trabalhador demitido

Direitos do trabalhador demitido

Direitos do trabalhador demitido

Diariamente muitos trabalhadores são demitidos, infelizmente esta é uma triste noticias ainda mais em tempos de crises, a maioria desconhece dos direitos do trabalhador demitido. Tentaremos repassar alguns item que podem ajudar na hora da assinatura de cancelamento do contrato de trabalho entre as partes.

Trata-se de direitos garantidos na constituição e devem ser respeitados, porem alguns casos quando a demissão é por justa causa, os trabalhadores perdem alguns destes direitos principalmente quando é reconhecido pelo empregador (patrão) o uso de praticas fora da conduta da empresa.

Apenas de exceções, vamos citar alguns dos direitos garantidos:

  • Pagamento do valor de rescisão

Obrigatoriamente o valor da rescisão deve ser pago em até dez (10) dias corridos contados a partir do dia da demissão;

  • Aviso prévio

O aviso prévio é pactuado em duas maneira (indenizado e/ou trabalhado). Indenizado o trabalhador recebe o valor de um salario nominal e não trabalha mais a partir deste período para aquele empregador. E trabalhador quando as partes cumprem um período extra do contrato a partir  daquela data com no máximo 30 dias, ou seja mais um mês trabalhado, sambem recebendo um salario nominal por este período.

  • Saldo de salario

O salario a receber no ultimo mês trabalhador é proporcional aos dias trabalhados para saber o valor divide-se o salario nominal por 30 (equivalente a 30 dias) e multiplica-se pelos dias trabalhados. Ex. Recebo R$ 1.000,00 por mês, para calcular o salario nominal de 17 dias trabalhados, dividimos 1000/30 = 33,33 x 17 dias = 566,67 este é meu salario nominal.

  • Ferias 

A constituição diz que: Art. 129. “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Alem de um acréscimo de 1 terço sob o valor quando completado um ano e/ou proporcionalmente aos meses trabalhados. Ex. vamos manter nosso salários acima de R$ 1.000,00 mês. Completando 12 meses trabalhadores terá direito ao gozo de 1 mês (30 dias) em ferias. Calculando 1000×30% = 1.300,00.

  • 13 Salario 

Apesar de rumores o 13 salario nunca sera tirado do trabalhador. Pois é um direito garantido em constituição Lei 4090/1962 . Na rescisão o valor de 13 salario é calculado proporcionalmente aos meses trabalhado no ano vigente.

  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

O FGTS somente é liberado para quem é dispensado sem justa causa. O valor atualizado por ser consultado no site da Caixa Economia Federal.

Saiba mais sobre FGTS em nossas publicações anteriores: TUDO SOBRE FGTS.

Em casos de demissões sem justa causa o empregador deverá pagar multa de 40% sobre o valor do saldo de FGTS do trabalhador. Ex. Seu o seu saldo for R$ 10.000,00 + 40% receberá R$ 4.000,00 de multa. Este valor é pago juntamente com o saque do FGTS nas agencias da Caixa. Apos o funcionário validar todos os documentos solicitados.

Direitos do trabalhador demitido

  • Seguro Desemprego

As trabalhadores demitidos sem justa causa, terá o direito ao Seguro Desemprego proporcionalmente recebido ao tempo de trabalho e ao valor contribuinte no período, tudo sera calculado na agencia do trabalhador aonde o trabalhador sera encaminhado. Sendo esta a ultima etapa do processo de desligamento.

Esperamos ter contribuído um pouco para esclarecer as duvidas neste que um período muito difícil para qualquer trabalhador. Qualquer duvida não deixe de nos pergunta que tentaremos ajudar e responder o mais breve possível.

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