Seguro-desemprego, saiba como receber o benefício

Seguro-desemprego, saiba como receber o benefício

O seguro-desemprego é um importante benefício do trabalhador brasileiro, ele oferece um auxílio por determinado período de tempo, ele pode ser pago em até 5 parcelas.

O trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa, trabalhador com contrato de trabalho suspenso devido a participação em cursos ou programas de qualificação profissional oferecido pela empresa empregadora, o pescador profissional durante o período de defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhande à de escravo são os que tem direito ao seguro-desemprego.

Seguro-desemprego

Seguro-desemprego

Como receber o benefício

O trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego por diversos pontos de atendimento, tais como a Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, o Sistema Nacional de Emprego, as agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho;

O beneficiário deverá cumprir as condições abaixo para receber o seguro desemprego:

Trabalhador Formal

​- Ter sido dispensado sem justa causa;

– Estar desempregado quando do requerimento do benefício;

– Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família;

​- Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;

​Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:

– 1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

– 2º solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e

– 3º solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.​

Bolsa de Qualificação Profissional

Estar com o contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. A periodicidade, os valores e a quantidade de parcelas são os mesmos do benefício para o trabalhador formal, conforme o tempo de duração do curso de qualificação profissional.​​

​Empregado Doméstico

​​- Ter sido dispensado sem justa causa;

​​- Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;

– Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;

– Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;

– Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família;

​- Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.​​​

Pescador Profissional

​- Possuir inscrição no INSS como segurado especial;

​- Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;

​- Não recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;

– Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;

​- Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.​​

Trabalhador Resgatado de condição escrava

​- Ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;

– Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;

– ​Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

Receber o seguro-desemprego

– Se você tiver conta Poupança ou conta Caixa Fácil do banco Caixa, a parcela será creditada automaticamente em sua conta.
– O benefício pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da Caixa​.

fonte: http://www.caixa.gov.br

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