Renegociação de dívidas Governo do estado de São Paulo anuncia regras

Governo do estado de São Paulo anuncia regras para renegociação de dívidas

O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta 17, novas regras para renegociação de dívidas junto ao estado, os descontos podem chegar a 75% para pagamento à vista. As novas regras valem para dívidas contraídas até dezembro de 2016.
Os descontos valem tanto para pessoa física como jurídica, conforme anunciado pelo governador do estado, Geraldo Alckmin em coletiva.

Os descontos para pagamento a vista, chegam a 75% para multas e encargos moratórios, enquanto juros é de 60%. Quem pagar as dívidas de forma parcelado, terá desconto de 50% no valor das multas e encargos moratórios e 40%nos juros. O parcelamento vária com o tipo de imposto e a expectativa do governo de SP é de arrecadar R$2 bilhões com as novas regras de renegociação de dívidas.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por exemplo, abrirá condições de parcelamento que podem chegar até 18 vezes, sendo a parcela mínima superior a R$ 200 e apenas para pessoa fisica já para pessoa juridica as empresas poderá pagar parcelas acima de R$ 500.renegociação de vividas SP

No do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) o parcelamento pode ser feito até 60 vezes, também tendo parcela mínima neste caso acima de R$ 500,00.

O contribuinte que aderir ao programa de renegociação de dívidas, deverá se cadastrar em dois sites a partir desta quinta 20, www.nfp.fazenda.sp.gov.br  e  www.ppd2017.sp.gov.br.

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